STF AI 744516 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RECURSO. Agravo de instrumento. Seguimento negado.
Recurso extraordinário. Reexame de matéria fático-probatória.
Agravo regimental. Jurisprudência assentada. Agravo regimental
improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a
impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência
assente na Corte.
Ementa
RECURSO. Agravo de instrumento. Seguimento negado.
Recurso extraordinário. Reexame de matéria fático-probatória.
Agravo regimental. Jurisprudência assentada. Agravo regimental
improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a
impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência
assente na Corte.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen
Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma,
14.04.2009.
Data do Julgamento
:
14/04/2009
Data da Publicação
:
DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-12 PP-02559
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
AGTE.(S): DARCI TEIXEIRA
ADV.(A/S): SAULO DE LIMA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTDO.(A/S): VALDEMAR TAMANINI
INTDO.(A/S): EDGAR TAMANINI VIEIRA
INTDO.(A/S): BELMONTE CARABACA
INTDO.(A/S): LUIZ ALBERTO ALVES
INTDO.(A/S): ODAIR SÉRGIO KAVIKIONI
INTDO.(A/S): OVANIO KAVIKIONI
INTDO.(A/S): MOISÉS QUEOSQUE
INTDO.(A/S): MAURÍCIO CARABACA
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