STF AI 74699 AgR / MT - MATO GROSSO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXTINÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO ( ART. 269, IV, DO C.P.CIVIL).
INAÇÃO DA PARTE. JULGADOS QUE NÃO SE PRESTAM A CONFIGURAÇÃO DISSIDIO
INTERPRETATIVO (SÚMULA 291). CORRETO O DESPACHO QUE INADMITIU O
RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
EXTINÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO ( ART. 269, IV, DO C.P.CIVIL).
INAÇÃO DA PARTE. JULGADOS QUE NÃO SE PRESTAM A CONFIGURAÇÃO DISSIDIO
INTERPRETATIVO (SÚMULA 291). CORRETO O DESPACHO QUE INADMITIU O
RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª T., 28-11-78.
Data do Julgamento
:
28/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10574 EMENT VOL-01120-02 PP-00756
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: ÁLVARO DE FREITAS SILVEIRA
ADVS.: NIVALDO DE OLIVEIRA E CELSO FRANCO DE SÁ SANTORO
AGDO.: GUILHERME PETTENGILL
ADV.: IVALDO CAETANO MONTEIRO
Mostrar discussão