STF AI 74961 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. DESERÇÃO. CORRETO O DECRETO DE DESERÇÃO NO
CONCERNENTE A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, UMA VEZ QUE, CONFORME
RECONHECE A PROPRIA AGRAVANTE, NÃO ATENDEU ELA AO CHAMAMENTO PARA
FORMAR O INSTRUMENTO COMPETENTE. ESSA PROVIDENCIA NÃO E SUSCEPTIVEL
DE SER SUPRIDA POR PRELIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O
DESPACHO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. DESERÇÃO. CORRETO O DECRETO DE DESERÇÃO NO
CONCERNENTE A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, UMA VEZ QUE, CONFORME
RECONHECE A PROPRIA AGRAVANTE, NÃO ATENDEU ELA AO CHAMAMENTO PARA
FORMAR O INSTRUMENTO COMPETENTE. ESSA PROVIDENCIA NÃO E SUSCEPTIVEL
DE SER SUPRIDA POR PRELIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O
DESPACHO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. - 2ª T., 12-12-78.
Data do Julgamento
:
12/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1979 PP-01824 EMENT VOL-01124-01 PP-00230
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: SANDRO CAR-FREIOS E ACESSÓRIOS LTDA
ADV.: JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO
AGDA.: BRASTEX-COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA
ADVS.: CARMELO CORATO E OUTROS
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