STF AI 75163 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO A MATÉRIA
CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FOI
PREQUESTIONADA.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO A MATÉRIA
CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FOI
PREQUESTIONADA.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Votou o Presidente. T. Pleno, 16.03.79.
Data do Julgamento
:
16/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1979 PP-03064 EMENT VOL-01128-01 PP-00286
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO AMAZÔNIA S/A
ADVS.: CELSO FRANCO DE SÁ SANTORO E OUTRO
AGDO.: LAUDELINO NUNES CORREA
ADV.: MÁRIO MARTINS BERMEJO
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