STF AI 75769 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- COMERCIAL. LOCUPLETAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, SE PRETENDE AFASTAR A AÇÃO DE
LOCUPLETAMENTO COM A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CAMBIAL E SE ENFRENTA
ACÓRDÃO QUE, CONSIDERANDO PROVADO O ENRIQUECIMENTO, NÃO DIVERGE DE
OUTROS QUE NÃO SE CONTENTAM COM A SIMPLES EXIBIÇÃO DOS TITULOS
CAMBIAIS.
Ementa
- COMERCIAL. LOCUPLETAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, SE PRETENDE AFASTAR A AÇÃO DE
LOCUPLETAMENTO COM A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CAMBIAL E SE ENFRENTA
ACÓRDÃO QUE, CONSIDERANDO PROVADO O ENRIQUECIMENTO, NÃO DIVERGE DE
OUTROS QUE NÃO SE CONTENTAM COM A SIMPLES EXIBIÇÃO DOS TITULOS
CAMBIAIS.Decisão
Indexação
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO, PROVA, ENRIQUECIMENTO ILICITO,
DESCABIMENTO, DISCUSSÃO, PRESCRIÇÃO, AÇÃO CAMBIARIA.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 4.
Alteração: 26/09/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
21/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07654 EMENT VOL-01148-02 PP-00396 RTJ VOL-00092-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: ECODIL S/A - EMPRESA COMERCIAL DE IMPORTAÇÃO
ADV.: GUARACI DE SOUZA COELHO
AGDO.: ITAÚ S/A
ADV.: MÁRIO DE SOUZA FIGUEIREDO
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