STF AI 75980 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DECISÃO QUE REPELIU A ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA COM
BASE NOS FATOS E NA INTERPRETAÇÃO DE REGRA ESPECIFICA DA C.L.T.
DAI, A INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
Ementa
- DECISÃO QUE REPELIU A ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA COM
BASE NOS FATOS E NA INTERPRETAÇÃO DE REGRA ESPECIFICA DA C.L.T.
DAI, A INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA, COISA
JULGADA, MATÉRIA TRABALHISTA.
TB0770,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
COISA JULGADA
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00863 ART-00831
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00006 PAR-00003
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 8.
Alteração: 03/10/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 123371 AgR
ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 08-04-1988 PP-07484 EMENT VOL-01496-06 PP-01194
AI 123741 AgR
ANO-1988 UF-BA TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 08-04-1988 PP-07484 EMENT VOL-01496-06 PP-01208
AI 123751 AgR
ANO-1988 UF-MS TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 08-04-1988 PP-07484 EMENT VOL-01496-06 PP-01213
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DJ 15-04-1988 PP-08407 EMENT VOL-01497-04 PP-00923
AI 126093 AgR
ANO-1988 UF-MG TURMA-02 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 26-08-1988 PP-21042 EMENT VOL-01512-04 PP-00894
Data do Julgamento
:
16/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1979 PP-05152 EMENT VOL-01138-02 PP-00633 RTJ VOL-00093-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: JOCKEY CLUB BRASILEIRO
ADV.: CARLOS ODORICO VIEIRA MARTINS
AGDO.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS HIPICOS DO ESTADO DA GUANABARA
ADV.: ULISSES RIDEL DE RESENDE
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