STF AI 76038 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSUAL CIVIL.
PROVAS. AS PROVAS AUTORIZADAS PELO ART. 332 DO COD. PROC. CIVIL
CONDICIONAM-SE A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. SERÃO IMPOSSIVEIS, PORQUE
INUTEIS, AS PROVAS QUE VISAM A VALORIZAR FATOS INDIFERENTES A
SUBSISTENCIA DA OBRIGAÇÃO CAMBIAL.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL.
PROVAS. AS PROVAS AUTORIZADAS PELO ART. 332 DO COD. PROC. CIVIL
CONDICIONAM-SE A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. SERÃO IMPOSSIVEIS, PORQUE
INUTEIS, AS PROVAS QUE VISAM A VALORIZAR FATOS INDIFERENTES A
SUBSISTENCIA DA OBRIGAÇÃO CAMBIAL.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO CAMBIAL, NOTA PROMISSORIA, INEXISTÊNCIA, FALSIFICAÇÃO,
TÍTULO CAMBIAL, IMPOSSIBILIDADE, INVESTIGAÇÃO, CAUSA DEBENDI,
INAPLICAÇÃO, PROVA, CONDICIONAMENTO, NATUREZA, OBRIGAÇÕES,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZAÇÃO.
CM0404, TÍTULO DE CRÉDITO, NOTA PROMISSORIA, CAUSA DEBENDI, PROVA
ADMISSIVEL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00332
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 5.
Alteração: 27/09/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
21/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1979 PP-07655 EMENT VOL-01148-02 PP-00410 RTJ VOL-00092-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: ALEXANDRE ALBORNOZ MACHADO
ADVS.: CAIO MARTINS LEAL E OUTRO
AGDO.: OSÓRIO WITTER TEIXEIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00332
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
REC.
Número de páginas: 5.
Alteração: 27/09/2012, GCC.
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