STF AI 76544 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343. PRECEDENTES VERSANDO
ESPÉCIES IDENTICAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. DECISÃO
MANTIDA, PELO RELATOR, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, PELA TURMA, NO
AGRAVO REGIMENTAL.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343. PRECEDENTES VERSANDO
ESPÉCIES IDENTICAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. DECISÃO
MANTIDA, PELO RELATOR, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, PELA TURMA, NO
AGRAVO REGIMENTAL.Decisão
Negado provimento ai Agravo Regimental, decisão unânime. 1ª Turma, 14.08.79.
Data do Julgamento
:
14/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1979 PP-06468 EMENT VOL-01142-02 PP-00345
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
AGTE.: CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
ADVS.: FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO
AGDAS.: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA E TANABI
ADVS.: JAIRO BERNARDES E VALDECI CODIGNOTO
Mostrar discussão