STF AI 76566 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Ação relativa á locação. Descabimento do recurso extraordinário. Norma regimental de natureza processual e cogente. Agravo regimental desprovido.
Ementa
- Ação relativa á locação. Descabimento do recurso extraordinário. Norma regimental de natureza processual e cogente. Agravo regimental desprovido.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AÇÃO RELATIVA A LOCAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Observação
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/10/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
21/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1979 PP-06678 EMENT VOL-01143-02 PP-00434
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
AGTE. : AUTOMÓVEL CLUBE PAULISTA
ADV. : MARCELLO RAES BARRETTO
AGDO. : LEONARDO PEREGO E OUTROS
ADVS. : JOÃO NASCIMENTO FRANCO, JULIETA PECHIR, ALCIDES A. G. SPPOLITO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/10/2012, (LCG).
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