STF AI 76651 AgR-ED / BA - BAHIA EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO DO ACÓRDÃO. INVOCAÇÃO GENERICA DE
OMISSAO NO APRECIAR-SE O CERNE DA QUESTÃO, QUE NÃO E AQUELE SENAO O
QUE SE FEZ OBJETO DA DECISÃO, E SÓ PODERIA SER A CONTROVERSIA SOBRE
A OFENSA DE TEXTO CONSTITUCIONAL, QUE FOI OPORTUNAMENTE SOLVIDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO DO ACÓRDÃO. INVOCAÇÃO GENERICA DE
OMISSAO NO APRECIAR-SE O CERNE DA QUESTÃO, QUE NÃO E AQUELE SENAO O
QUE SE FEZ OBJETO DA DECISÃO, E SÓ PODERIA SER A CONTROVERSIA SOBRE
A OFENSA DE TEXTO CONSTITUCIONAL, QUE FOI OPORTUNAMENTE SOLVIDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Decisão
Rejeitou-se o Recurso de Embargos de Declaração. Decisão uniforme. Votou o Presidente. T. Pleno, 03.10.79.
Data do Julgamento
:
03/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1979 PP-08044 EMENT VOL-01150-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBTE.: JAIR COSTA SOUZA
ADV.: CELSO FRANCO DE SÁ SANTORO E OUTRP
EMBDO.: BANCO DO EST. DA BAHIA S/A. - BANEB
ADV.: JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE
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