STF AI 76956 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ação reivindicatória julgada improcedente à luz da matéria de prova. Inocorrência de afronta a princípio de direito federal quanto ao valor da prova em abstrato. Aplicação da súmula 279. Agravo regimental desprovido.
Ementa
Ação reivindicatória julgada improcedente à luz da matéria de prova. Inocorrência de afronta a princípio de direito federal quanto ao valor da prova em abstrato. Aplicação da súmula 279. Agravo regimental desprovido.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª T., 28.09.79.
Data do Julgamento
:
28/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1979 PP-08983 EMENT VOL-01155-01 PP-00292 RTJ VOL-00093-03 PP-01103
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
AGTES. : BALNEÁRIOS ATLÂNTICO LTDA. E OUTRO
ADVS. : SEBASTIÃO DE PAIVA VIDAURRE E CELSO FRANÇO DE SÁ SANTORO
AGDOS. : ACÁCIO MAGALHÃES OU ACÁCIO JOÃO MAGALHÃES E OUTRO
ADV. : MÁRIO ALVES MOREIRA
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