STF AI 77010 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Compra e venda. Resolução. Perdas e danos. Improcedência da ação ordinária, por não comprovada a culpa. Incidência das Súmulas 279 e 400. Agravo regimental desprovido.
Ementa
Compra e venda. Resolução. Perdas e danos. Improcedência da ação ordinária, por não comprovada a culpa. Incidência das Súmulas 279 e 400. Agravo regimental desprovido.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª Turma, 25.09.79.
Data do Julgamento
:
25/09/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08268 EMENT VOL-01151-02 PP-00495
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
AGTE.: MAPOL - MANUFATURAREIRA DE EMBALAGENS DE POLPA LTDA
ADVS.: ALBERTO JACINTHO TEIXEIRA PINTO, ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTROS
AGDA.: ATA - COMBUSTÃO TÉCNICA S/A
ADVS.: EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO E HUGO MÓSCA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 19/09/2012, GCC.
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