STF AI 77013 AgR / MA - MARANHÃO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. E DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO EM CUJAS RAZOES
NÃO SE ATACA FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A NÃO ADMISSAO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (OCORRENCIA DO OBICE DO INCISO V DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO, O QUAL ABARCA TODOS OS ASPECTOS - INCLUSIVE OS
ESTRITAMENTE PROCESSUAIS - QUE SE DISCUTEM NAS AÇÕES A QUE ELE DIZ
RESPEITO). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. E DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO EM CUJAS RAZOES
NÃO SE ATACA FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A NÃO ADMISSAO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (OCORRENCIA DO OBICE DO INCISO V DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO, O QUAL ABARCA TODOS OS ASPECTOS - INCLUSIVE OS
ESTRITAMENTE PROCESSUAIS - QUE SE DISCUTEM NAS AÇÕES A QUE ELE DIZ
RESPEITO). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental.Unânime.Ausente, ocasionalmente, Min. Djaci Falcão.Presidente;
Data do Julgamento
:
31/08/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08268 EMENT VOL-01151-02 PP-00504
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: RAIMUNDO LOPES GUIMARÃES
ADV.: WADY SANAIA
AGDO.: JOÃO BATISTA BOTTENTUIT
ADV.: ANAIR DINIZ DOS SANTOS