STF AI 77191 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Recurso extraordinário.
- Prequestionamento dos dispositivos legais tidos como de vigência negada.
- Aplicação da súmula 400.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
- Recurso extraordinário.
- Prequestionamento dos dispositivos legais tidos como de vigência negada.
- Aplicação da súmula 400.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Leitão de Abreu. - 2ª T., 02.09.80.
Data do Julgamento
:
02/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1980 PP-08020 EMENT VOL-01187-01 PP-00259
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : SIEGFRIED JANOWSKY
ADVS. : OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK E OUTROS
AGDA. : TERCEIRA CÂMARA DO PRIMEIRO TRIBUNAL
DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO