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Jurisprudência


STF AI 77573 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO FICOU DEMONSTRADA A PRESENCA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A ADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. 2ª T., 07.12.79.

Data do Julgamento : 07/12/1979
Data da Publicação : DJ 15-02-1980 PP-00716 EMENT VOL-01160-01 PP-00373 REPUBLICAÇÃO: DJ 25-02-1980 PP-00829
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DJACI FALCAO
Parte(s) : AGTE.: GUIOMAR CAMPOSTRINI SALOUME ADVS.: FERNANDO MONTEIRO LINDENBERG E HUGO MÓSCA AGDO.: ANTÔNIO FAFLE SALOUME ADV.: VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Referência legislativa : Número de páginas: 8. Alteração: 12/09/2012, SIR.
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