STF AI 77713 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE TERCEIROS PREJUDICADO.
- EM FACE DOS TERMOS DO ARTIGO 499, CAPUT, SÃO ELES CABÍVEIS.
- NO CASO, FOI DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO JURÍDICO
(§ 1º DO OITAVO ARTIGO 499).
- INEXISTÊNCIA, PORÉM, DA DÚVIDA LEVANTADA NOS EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.
Ementa
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE TERCEIROS PREJUDICADO.
- EM FACE DOS TERMOS DO ARTIGO 499, CAPUT, SÃO ELES CABÍVEIS.
- NO CASO, FOI DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO JURÍDICO
(§ 1º DO OITAVO ARTIGO 499).
- INEXISTÊNCIA, PORÉM, DA DÚVIDA LEVANTADA NOS EMBARGOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.Decisão
Conhecido, mas rejeitados. Unânime. 2ª Turma, 09.05.80.
Data do Julgamento
:
09/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04945 EMENT VOL-01177-01 PP-00351 RTJ VOL-00098-01 PP-00149
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE.: TÂMARA ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (NA QUALIDADE DE
TERCEIRA PREJUDICADA)
ADVS.: JOÃO PROCÓPIO DE CARVALHO E OUTROS
EMBDO.: ONDINA BACELLAR CARDOSO RIBEIRO
ADVS.: ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA VIEIRA E HUGO MOSCA
EMBDO. : IVAN LOPES RIBEIRO
ADVS.: HAROLDO LINS E SILVA, LUIZ CARLOS CANTERO, ALINO DA
COSTA MONTEIRO E OUTROS
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