STF AI 77878 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE O RELATOR NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE O RELATOR NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental, decisão unânime. 1ª T. 08.02.80.
Data do Julgamento
:
08/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 29-02-1980 PP-00974 EMENT VOL-01161-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
AGTE.: ÊNIO EMÍLIO PETRY
ADV.: CELSO A. PORTELLA
AGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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