STF AI 78020 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE, QUER PORQUE ERA TARDIO,
QUER POR SER INCABIVEL. II - A FLUENCIA DO PRAZO PARA O CITADO
RECURSO NÃO SE SUSPENDE PELOS FERIADOS DA SEMANA SANTA, POSTO QUE
SEGUIDOS, FACE AO DISPOSTO NO ART. 173, DO C.P.C. (PRECEDENTES DO
S.T.F.). III - DE RESTO, SERIA O EXCEPCIONAL INCABIVEL, NOS TERMOS
DO ART. 308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, NA REDAÇÃO DA EMENDA 3/75.
IV - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE, QUER PORQUE ERA TARDIO,
QUER POR SER INCABIVEL. II - A FLUENCIA DO PRAZO PARA O CITADO
RECURSO NÃO SE SUSPENDE PELOS FERIADOS DA SEMANA SANTA, POSTO QUE
SEGUIDOS, FACE AO DISPOSTO NO ART. 173, DO C.P.C. (PRECEDENTES DO
S.T.F.). III - DE RESTO, SERIA O EXCEPCIONAL INCABIVEL, NOS TERMOS
DO ART. 308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, NA REDAÇÃO DA EMENDA 3/75.
IV - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
VALOR DA CAUSA, INFERIORIDADE A ALÇADA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
VALOR DA CAUSA
Observação
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/09/12, OJR.
Data do Julgamento
:
26/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1980 PP-01368 EMENT VOL-01163-01 PP-00207
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
AGTES: LUIZ JOSÉ PACHECO E OUTROS
ADVS. ALMIR OLIVEIRA BASTOS E OUTRO
AGDO: JOÃO DE ALMEIDA TAVARES, ESPÓLIO DE
ADCS. JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/09/12, OJR.
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