STF AI 78788 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONFIRMAÇÃO DO DESPACHO QUE O
INDEFERIU, A FALTA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
Ementa
TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONFIRMAÇÃO DO DESPACHO QUE O
INDEFERIU, A FALTA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Decisão uniforme. Votou o Presidente. Tribunal Pleno. 30.04.1980.
Data do Julgamento
:
30/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1980 PP-03733 EMENT VOL-01172-02 PP-00273
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP
ADVS.: MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES, CARLOS ROBICHEZ PENA E OUTROS
AGDO.: TITO ALBANO VIEIRA CUSTÓDIO
ADV.: ROBERTO DEPES E OUTROS
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