STF AI 78795 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DISSIDIO COLETIVO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
DISSIDIO COLETIVO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Votou o Presidente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antonio Neder-Presidente. Presidência do Senhor Ministro Xavier de Albuquerque. Tribunal Pleno. 09.04.1980.
Data do Julgamento
:
09/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1980 PP-03733 EMENT VOL-01172-02 PP-00278
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DE PORTO ALEGRE
ADVS.: MARIA LÚCIA VITORINO BORBA E OUTROS