STF AI 79061 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
COMPETÊNCIA DO STF. - INDEFERIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABE
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO
HAVENDO OUTRA COMPETÊNCIA PARA DECIDI-LO. INSUBSISTENCIA DA ALEGAÇÃO
DE OFENSA A TEXTOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO, A QUE FALTA O REQUISITO
DO PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
COMPETÊNCIA DO STF. - INDEFERIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABE
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO
HAVENDO OUTRA COMPETÊNCIA PARA DECIDI-LO. INSUBSISTENCIA DA ALEGAÇÃO
DE OFENSA A TEXTOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO, A QUE FALTA O REQUISITO
DO PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE
QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (STF).
HABEAS CORPUS, DECISÃO DENEGATORIA, RECURSO ORDINÁRIO, CABIMENTO.
PP0804,RECURSO DE HABEAS CORPUS
DECISÃO DENEGATORIA
PP0881,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00002 LET-C ART-00153 PAR-00010 ART-00153 PAR-00020
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00544
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00002
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00313 INC-00002 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 23/07/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 110901
ANO-1988 UF-SC TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 16-09-1988 PP-23316 EMENT VOL-01515-02 PP-00414
Data do Julgamento
:
13/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1981 PP-12318 EMENT VOL-01237-01 PP-00250
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: JOSÉ LUIZ RIBEIRO SAMICO
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
AGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00002 LET-C ART-00153 PAR-00010 ART-00153 PAR-00020
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00544
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00002
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00313 INC-00002 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 23/07/2012, FSB.
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