STF AI 79094 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. - NÃO OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
PARA O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. - NÃO OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS
PARA O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Cordeiro Guerra, na ausência ocasional do Senhor Ministro Djaci Falção, Presidente. 2ª Turma, 16.05.80.
Data do Julgamento
:
16/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04945 EMENT VOL-01177-01 PP-00413
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA.
ADVS.: RUY RIBEIRO E OUTROS
AGDO.: RUY PINTO FERREIRA
ADVS.: CELSO AUGUSTO FONTENELLE E OUTROS
AGDO.: JOSÉ ALEXANDRINO SOBRINHO
ADVS.: IVAN CAMPOS DE SOUZA E OUTRO
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