STF AI 79313 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 279 E 400.
- INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 264 E 128 DO C.P.C. DECISÃO QUE DEU RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS A LUZ DA PROVA DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL DENEGADO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 279 E 400.
- INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 264 E 128 DO C.P.C. DECISÃO QUE DEU RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS A LUZ DA PROVA DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL DENEGADO.Decisão
Negaram provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do RELATOR.Unânime.1ª Turma, 24.06.80
Data do Julgamento
:
24/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1980 PP-05786 EMENT VOL-01178-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTE.: CODIMA - MÁQUINAS E ACESÓRIOS S/A
ADVS.: LUIZ CARLOS DE NIEMEYER E SÉRGIO GONZAGA DUTRA
AGDA.: USINA SANTA OLIMPIA INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO S/A
ADVS.: ANTONIO CARLOS FABIANO, JOSÉ CLAUDINÊ PLAZA E OUTROS
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