STF AI 79670 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DECLARATORIOS, A CONTRADIÇÃO, CORRIGIVEL EM EMBARGOS DECLARATORIOS, E A QUE SE VERIFICA QUANDO O ACÓRDÃO CONTEM PROPOSIÇÕES ENTRE SI INCONCILIAVEIS. A ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO, ENTRE A
JURISPRUDÊNCIA ADOTADA NO ACÓRDÃO E OUTRA DO MESMO TRIBUNAL, SOMENTE PODE SER APRECIADA EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA. EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS, A CONTRADIÇÃO, CORRIGIVEL EM EMBARGOS DECLARATORIOS, E A QUE SE VERIFICA QUANDO O ACÓRDÃO CONTEM PROPOSIÇÕES ENTRE SI INCONCILIAVEIS. A ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO, ENTRE A
JURISPRUDÊNCIA ADOTADA NO ACÓRDÃO E OUTRA DO MESMO TRIBUNAL, SOMENTE PODE SER APRECIADA EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA. EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS.Decisão
Rejeitram os embargos de Declaração. Decisão unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Xavier de Albuquerque. 1ª. T. 26.08.80.
Data do Julgamento
:
26/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1980 PP-06898 EMENT VOL-01183-02 PP-00432
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
EMBTES.: ALZIRA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVS.: MOZART LEITE DE SÁ E JOSÉ EDUARDO RANGEL ALCKMIN
EMDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: MARCELO CINTRA ZARIF
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