STF AI 79670 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A ESTABILIDADE DO SUBSTITUTO NÃO IMPORTA EM EFETIVIDADE NO CARGO.
APLICAÇÃO DO ART. 177, & 2, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
Ementa
A ESTABILIDADE DO SUBSTITUTO NÃO IMPORTA EM EFETIVIDADE NO CARGO.
APLICAÇÃO DO ART. 177, & 2, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.Decisão
Negaram provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 24.06.1980.
Data do Julgamento
:
24/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1980 PP-05787 EMENT VOL-01178-02 PP-00462
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTES.: ALZIRA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVS.: MOZART LEITE DE SÁ
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: MARCELO CINTRA ZARIF
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