STF AI 79683 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - E ELE INADMISSIVEL QUANDO NÃO SE VERIFICAM
OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O SEU CABIMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - E ELE INADMISSIVEL QUANDO NÃO SE VERIFICAM
OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O SEU CABIMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª Turma, 12.08.80.
Data do Julgamento
:
12/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1980 PP-07735 EMENT VOL-01186-02 PP-00368
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: PLANURBS S/A - PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO
ADV.: DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA
AGDA.: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
ADVS.: EULER ISMAEL BRANCO E OUTROS
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