STF AI 79769 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. EFEITOS
INFRINGENTES. - EMBARGOS QUE, NA VERDADE, LONGE DE PRECISAREM COM
PERTINENCIA A OMISSAO, CONTRADIÇÃO, DUVIDA OU OBSCURIDADE ACASO
OCORRENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO, PRETENDEM, NA VERDADE, REAPRECIAR A
QUESTÃO ORIGINARIA DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. EFEITOS
INFRINGENTES. - EMBARGOS QUE, NA VERDADE, LONGE DE PRECISAREM COM
PERTINENCIA A OMISSAO, CONTRADIÇÃO, DUVIDA OU OBSCURIDADE ACASO
OCORRENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO, PRETENDEM, NA VERDADE, REAPRECIAR A
QUESTÃO ORIGINARIA DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Decisão
Rejeitou-se o recurso de embargos de declaração.Decisão uniforme. T.Pleno, 16.10.80
Data do Julgamento
:
16/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1980 PP-09207 EMENT VOL-01191-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADVS.: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
EMBDO.: OSWALDO DE OLIVEIRA
ADV.: RAIMUNDO SILVA
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