Indexação DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, IMÓVEL RURAL, ENERGIA ELETRICA, LINHA DE TRANSMISSAO, SERVIDAO ADMINISTRATIVA, INDENIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, FIXAÇÃO, JUIZ, LAUDO PERICIAL, VINCULAÇÃO, PROVA, APRECIAÇÃO, LIVRE CONVENCIMENTO, SENTENÇA, JULGAMENTO EXTRA PETITA, AUSÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA, INEXISTÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACÓRDÃO, DUVIDA, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, AUSÊNCIA, COISA JULGADA, REEXAME, IMPOSSIBILIDADE AD0409,SERVIDAO ADMINISTRATIVA LINHA DE TRANSMISSAO AD0246,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA INDENIZAÇÃO PC0694,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ,CÍVEIS, CONTRADIÇÃO Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00153 PAR-00022 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00524 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00128 ART-00131 ART-00460 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00026 CPC, ART-128, ART-460, ART-131, CC, ART-524 DL-3365/41, ART-26 Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO REJEITADOS. Número de páginas: 21. Alteração: 07/08/2012, AVF.