STF AI 79952 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSUAL CIVIL. COUSA JULGADA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DE
RESTO, AQUELA QUE PORVENTURA SE ESTABELECA ENTRE DUAS PARTES NÃO
PREVALECE CONTRA TERCEIRO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. COUSA JULGADA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DE
RESTO, AQUELA QUE PORVENTURA SE ESTABELECA ENTRE DUAS PARTES NÃO
PREVALECE CONTRA TERCEIRO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, COISA JULGADA,
OFENSA, PRE QUESTIONAMENTO.
PC0235,COISA JULGADA ,CÍVEL,
EFEITOS EM RELAÇÃO A TERCEIROS
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 PAR-00004 INC-00005
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00368
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 08/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
10/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1981 PP-01447 EMENT VOL-01202-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: JOANA TERUEL RODRIGUES
ADVS.: ALIPIO C. LEITE E HUGO MÓSCA
AGDOS.: OCTÁVIO JUNQUEIRA LEITE DE MORAES, S/ MULHER E OUTRA
ADV.: JOSÉ LAMARTINE CORRÊA DE OLIVEIRA
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