STF AI 80158 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL ANTE O OBICE DA ALÇADA, NÃO
ULTRAPASSADO PELA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA OU POR OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL ANTE O OBICE DA ALÇADA, NÃO
ULTRAPASSADO PELA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA OU POR OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, VALOR, CAUSA JUDICIAL.
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 08.
Alteração: 30/07/2012, FSB
Acórdãos no mesmo sentido
AI 84549 AgR
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 23-10-1981 PP-10629 EMENT VOL-01231-01 PP-00238
AI 88527 AgR
ANO-1982 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 10-09-1982 PP-08796 EMENT VOL-01266-01 PP-00316
AI 88924 AgR
ANO-1982 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 08-10-1982 PP-10188 EMENT VOL-01270-01 PP-00250
AI 90535 AgR
ANO-1983 UF-PB TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 04-03-1983 PP-01937 EMENT VOL-01285-01 PP-00192
RE 96699
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 29-04-1983 PP-05558 EMENT VOL-01292-03 PP-00713
RE 79388
ANO-1982 UF-RJ TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 29-04-1983 PP-05556 EMENT VOL-01292-02 PP-00463
RE 94745
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 26-08-1983 PP-12716 EMENT VOL-01305-02 PP-00380
RE 99984
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. RAFAEL MAYER
DJ 02-09-1983 PP-13149 EMENT VOL-01306-02 PP-00354
RE 99118
ANO-1983 UF-SC TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 09-09-1983 PP-13559 EMENT VOL-01307-02 PP-00497
RE 93052
ANO-1983 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 16-09-1983 PP-14009 EMENT VOL-01308-01 PP-00177
AI 93629 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 27-10-1983 PP-16699 EMENT VOL-01314-02 PP-00361
AI 93722 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 27-10-1983 PP-16699 EMENT VOL-01314-02 PP-00376
RE 99118 ED
ANO-1983 UF-SC TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 11-11-1983 PP-17543 EMENT VOL-01316-04 PP-00786
RTJ VOL-00108-01 PP-00359
AI 85485 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 02-03-1984 PP-02782 EMENT VOL-01326-01 PP-00110
AI 100680 AgR
ANO-1984 UF-RJ TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 14-12-1984 PP-21611 EMENT VOL-01362-03 PP-00461
AI 99405 AgR
ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 22-03-1985 PP-03625 EMENT VOL-01371-02 PP-00400
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ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 15-03-1985 PP-03143 EMENT VOL-01370-04 PP-00713
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ANO-1985 UF-RJ TURMA-01 Min. LEITÃO DE ABREU
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ANO-1985 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 14-06-1985 PP-09572 EMENT VOL-01382-02 PP-00366
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ANO-1985 UF-PA TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 19-12-1985 PP-23635 EMENT VOL-01405-06 PP-01335
Data do Julgamento
:
23/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1981 PP-08790 EMENT VOL-01225-02 PP-00518
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTES.: NEWTON AYRES, SUA MULHER E OUTRA
ADVS.: DOMINGOS MARMO E REGINA COELI DE FEGUEIREDO
AGDOS.: HÉLIO PEREIRA PRADO E OUTROS
ADVS.: OCTAVIANO STILLAC LIMA E OUTROS
AGDOS.: MARIA ESTHER PRADO, POR SEU CURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL