STF AI 80351 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, VIGE O OBICE DO
ART. 308, VI, DO RI, NÃO VERIFICADAS AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO MESMO
ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO. INOCORRENTE A OMISSAO ARGUIDA,
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, VIGE O OBICE DO
ART. 308, VI, DO RI, NÃO VERIFICADAS AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO MESMO
ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO. INOCORRENTE A OMISSAO ARGUIDA,
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Observação
RE 91.285
Alteração: 28/06/00, (SVF).
Número de páginas: 4.
Alteração: 13/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
03/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1980 PP-09491 EMENT VOL-01192-01 PP-00159
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTES.: TAMANDARÉ S/A ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS E OUTRA
ADV.: ROBERTO TEIXEIRA
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ADV.: JOSÉ R. TEIXEIRA CERONI
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