STF AI 80496 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONTRATO. INTERPRETAÇÃO. EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E POSSIVEL, A
PRETEXTO DE DAR QUALIFICAÇÃO JURÍDICA A AVENCA, ACRESCENTAR-LHE
PALAVRAS E EXPRESSÕES, PARA, COM BASE NELAS, PROPUGNAR PELA
PREVALENCIA DE UMA INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DO CONTRATO (SÚMULA
454). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
CONTRATO. INTERPRETAÇÃO. EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO E POSSIVEL, A
PRETEXTO DE DAR QUALIFICAÇÃO JURÍDICA A AVENCA, ACRESCENTAR-LHE
PALAVRAS E EXPRESSÕES, PARA, COM BASE NELAS, PROPUGNAR PELA
PREVALENCIA DE UMA INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DO CONTRATO (SÚMULA
454). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao Agravo Regimental, Decisão unanime. 1ª T. 14.10.80.
Data do Julgamento
:
14/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1980 PP-09491 EMENT VOL-01192-01 PP-00163
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTE.: OSCAR TRECH
ADVS.: EURICO DE CASTRO PARENTE, HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO E ALCIDES TELLES JUNIOR E OUTROS
AGDO.: ANDERSON CLAYTON S.A - INDUSTRIA E COMERCIO
ADV.: JOSÉ CAMPS
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