STF AI 80704 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
(AGRAVO REGIMENTAL). - INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUANDO VISA O PRÓPRIO ACÓRDÃO RESCINDENDO, REITERANDO A INVOCAÇÃO DE
SUA INFRINGENCIA AO ART-515, PAR-2., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL DENEGADO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
(AGRAVO REGIMENTAL). - INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUANDO VISA O PRÓPRIO ACÓRDÃO RESCINDENDO, REITERANDO A INVOCAÇÃO DE
SUA INFRINGENCIA AO ART-515, PAR-2., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL DENEGADO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AÇÃO RESCISÓRIA, ACÓRDÃO, LEI FEDERAL,
VIOLAÇÃO, VIGENCIA, NEGAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA,
AUSÊNCIA.
PC0219,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
VIOLAÇÃO DE LEI
PC0389,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
AÇÃO RESCISÓRIA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00515 PAR-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 07/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
24/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02535 EMENT VOL-01205-01 PP-00319
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTES.: BEVILAR BARBOSA DE OLIVEIRA E SUA MULHER
ADVS.: GERSON OLEGÁRIO DA COSTA E OUTROS
AGDOS:1 - NATAL PEREIRA DA SILVA
ADV.: AUGUSTO CESAR SALLES VANNI,
2 - SIMITE KAMIMURA
ADV.: FRANCISCO ARANDA GABILAN
3 - SEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA E SUA MULHER
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