STF AI 80787 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPACHO SANEADOR.
O DESPACHO SANEADOR OPERA A PRECLUSAO NOS LIMITES DAS QUESTÕES POR
ELE DECIDIDAS. OUTRO NÃO E O SENTIDO DA SÚMULA 424. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
DESPACHO SANEADOR.
O DESPACHO SANEADOR OPERA A PRECLUSAO NOS LIMITES DAS QUESTÕES POR
ELE DECIDIDAS. OUTRO NÃO E O SENTIDO DA SÚMULA 424. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PC0441,DESPACHO SANEADOR
QUESTÕES NÃO DECIDIDAS
TRÂNSITO EM JULGADO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00282 INC-00003 INC-00004 INC-00006
ART-00467 ART-00515 PAR-00001 PAR-00002 ART-00516 ART-00522
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 PAR-00001 ART-00535 ART-00538
PAR-ÚNICO CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00007
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000424
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
04/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1980 PP-09806 EMENT VOL-01193-02 PP-00321
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTES.: RAIMUNDO ADJACIR CIDRÃO DE OLIVEIRA, SUA MULHER E OUTROS
ADVS.: RAIMUNDO ERASMO PEREIRA E JOÃO ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA
AGDOS.: VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA E SUA MULHER
ADV.: WELTON COELHO CISNE
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