STF AI 80825 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA, QUE DECORRERIA
DE AÇÃO POSSESSORIA (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA, QUE DECORRERIA
DE AÇÃO POSSESSORIA (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PC0216,AÇÃO RESCISÓRIA ,CÍVEL,
COISA JULGADA
OFENSA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00485 INC-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00300
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
10/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1980 PP-09805 EMENT VOL-01193-02 PP-00327
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES.: POMPEU COELHO DA COSTA E S/ MULHER
ADV.: IRIVALDO MEDEIROS
AGDOS.: LOURIVAL MOTA E S/ MULHER
ADV.: JOÃO ALBERTO GEVAERD
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