STF AI 80885 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVA. PREQUESTIONAMENTO.
SUMULAS 279, 282 E 356. - A ESPÉCIE, TIDA POR INCONTROVERSA PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO GUARDA CORRESPONDENCIA COM OS DISPOSITIVOS
LEGAIS DADOS POR OFENDIDOS. - DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADO. SÚMULA 291.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVA. PREQUESTIONAMENTO.
SUMULAS 279, 282 E 356. - A ESPÉCIE, TIDA POR INCONTROVERSA PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO GUARDA CORRESPONDENCIA COM OS DISPOSITIVOS
LEGAIS DADOS POR OFENDIDOS. - DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADO. SÚMULA 291.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, PRE QUESTIONAMENTO, DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL, PROVA.
PC0673,EXECUÇÃO FISCAL
PAGAMENTO PARCELADO
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 27/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
08/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1981 PP-09775 EMENT VOL-01228-01 PP-00222
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
AGTES.: INDÚSTRIA DE CHOCOLATE LACTA S/A E ADHEMAR DE BARROS FILHO
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
AGDA.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 27/07/2012, ACN.
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