STF AI 80932 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, QUANDO BEM APLICADAS AS
SUMULAS 279, 454, 400 E 291.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, QUANDO BEM APLICADAS AS
SUMULAS 279, 454, 400 E 291.Decisão
Indexação
IMÓVEL, COMPRA E VENDA, ESCRITURA, ANULAÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INDEFERIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL.
CV0712,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ESCRITURA
ANULAÇÃO
CV0556,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
NULIDADE
DAÇÃO EM PAGAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 03/08/2012, LRS.
Data do Julgamento
:
26/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1981 PP-06306 EMENT VOL-01218-02 PP-00306
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: JOSÉ DE SOUZA TEIXEIRA E SUA MULHER
ADVS.: ANTONIO PAES DE BARROS NETO E OUTROS, ANTONIO MARTINS VILAS
BOAS, ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
AGDOS.: FRANCISCO PACÍFICO, ESPÓLIO DE, E OUTRA
ADV.: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO
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