STF AI 80948 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECONHECIDA A SIMULAÇÃO FRAUDULENTA COMO RAZÃO FUNDAMENTAL DO
DECRETO ANULATORIO, NÃO HÁ REVER-SE O JULGADO POR FORÇA DAS SUMULAS
279 E 454 E 297.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
RECONHECIDA A SIMULAÇÃO FRAUDULENTA COMO RAZÃO FUNDAMENTAL DO
DECRETO ANULATORIO, NÃO HÁ REVER-SE O JULGADO POR FORÇA DAS SUMULAS
279 E 454 E 297.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, CESSÃO, NULIDADE ABSOLUTA,
DECRETAÇÃO, FRAUDE, SIMULAÇÃO, RECONHECIMENTO, PROMITENTE COMPRADOR,
LEGITIMIDADE ATIVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, AUSÊNCIA,
DECISÃO RECORRIDA, PROVA, REEXAME, CONTRATO, CLÁUSULA,
INTERPRETAÇÃO, JULGAMENTO ULTRA PETITA, INEXISTÊNCIA.
CV0358,PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL
ANULAÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00105 ART-01133 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00002 ART-00128 ART-00264
ART-00282 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00305
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000297
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 21.
Alteração: 09/08/2012, GCC
Data do Julgamento
:
28/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-10513 EMENT VOL-01198-02 PP-00465
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTES.: MARIA AUGUSTO XAVIER SABAG, ESPÓLIO DE, E OUTROS
ADVS.: LEOVEGILDO RODRIGUES E OUTROS
AGDOS.: ARY LOPES RODRIGUES E SUA MULHER
ADVS.: ARY ODRIGUES E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00105 ART-01133 INC-00002
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00002 ART-00128 ART-00264
ART-00282 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00305
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000297
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 21.
Alteração: 09/08/2012, GCC
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