STF AI 81069 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E INCABIVEL CONTRA DECISÃO DO RELATOR DO
PROCESSO, A QUAL ENSEJA, OUTROSSIM, AGRAVO REGIMENTAL.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 119, III, DA CONSTITUIÇÃO E SÚMULA 281. II-
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. E INCABIVEL CONTRA DECISÃO DO RELATOR DO
PROCESSO, A QUAL ENSEJA, OUTROSSIM, AGRAVO REGIMENTAL.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 119, III, DA CONSTITUIÇÃO E SÚMULA 281. II-
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, RECURSO ORDINÁRIO, DECISÃO
RECORRIDA, DESPACHO, RELATOR, AGRAVO, CABIMENTO, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, REGIMENTO INTERNO, (STF), APLICAÇÃO.
PC0477, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO
ORDINÁRIO.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00022 PAR-00001
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000281
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação; unânime.
Resultado: desprovido
Obs.: - O AI-81069-AgR foi objeto da AR-1161, não conhecida em 25/06/1987.
- O AI-162387-AgR-ED foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados
em 27/04/2004
Revisão: (NCS).
Alteração: 11/06/04, (NT).
Número de páginas: 04.
Alteração: 10/08/2012, FSB.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 197858 AgR
ANO-1996 UF-RS TURMA-01 N.PÁG-010 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 27-09-1996 PP-36158 EMENT VOL-01843-07 PP-01383
AI 162387 AgR
ANO-1998 UF-RJ TURMA-01 N.PÁG-005 Min. CELSO DE MELLO
DJ 15-05-1998 PP-00047 EMENT VOL-01910-02 PP-00366
AI 162387 AgR-ED
ANO-2001 UF-RJ TURMA-01 N.PÁG-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
DJ 16-03-2001 PP-00100 EMENT VOL-02023-01 PP-00033
Data do Julgamento
:
18/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1980 PP-10581 EMENT VOL-01196-01 PP-00216
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
AGTE.: WALTER FERREIRA DA SILVA
ADVS.: MARTA MARIA MÔNACO MEIRELES E OUTROS
AGDO.: JOSÉ MOTTA FERNANDES
ADV.: AGOSTINHO PINHEIRO
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