STF AI 81106 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSUAL REGIMENTAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EXCLUIDO (ART. 308, VI, DO RISTF VIGENTE ATÉ
30.11.80). IMPROCEDENCIA DE AGRAVO REGIMENTAL QUE, DISCUTINDO
MÉRITO, NÃO AFASTA A PRELIMINAR, ÚNICO FUNDAMENTO DO DESPACHO
AGRAVADO.
Ementa
- PROCESSUAL REGIMENTAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EXCLUIDO (ART. 308, VI, DO RISTF VIGENTE ATÉ
30.11.80). IMPROCEDENCIA DE AGRAVO REGIMENTAL QUE, DISCUTINDO
MÉRITO, NÃO AFASTA A PRELIMINAR, ÚNICO FUNDAMENTO DO DESPACHO
AGRAVADO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXECUÇÃO, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
MÉRITO, DISCUSSÃO, AFASTAMENTO, PRELIMINAR, MOTIVO, DESPACHO, AGRAVO
DE INSTRUMENTO, IPI, CREDITAMENTO.
PC0395,EXECUÇÃO DE SENTENÇA ,CÍVEL,
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 02/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
19/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1981 PP-05396 EMENT VOL-01215-01 PP-00240
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
AGTE.: COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES
ADV.: RENATO PINTO BROWN
AGDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: ARTHUR JOSÉ FAVERET CAVALCANTI
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