main-banner

Jurisprudência


STF AI 81237 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO FEDERAL (SUMULAS 282 E 356). AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação EMBARGOS DE TERCEIRO, EXECUÇÃO, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, HONORARIOS, ADVOGADO, CONDENAÇÃO, PERCENTUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO FEDERAL, PREQUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA PC0087,HONORARIOS DE ADVOGADO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PREQUESTIONAMENTO Legislação LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003 ART-00020 PAR-00004 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 6. Alteração: 08/08/2012, AVF.

Data do Julgamento : 05/12/1980
Data da Publicação : DJ 27-03-1981 PP-12535 EMENT VOL-01205-01 PP-00329
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE.: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ADVS.: HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO, JAIRO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS AGDOS.: DOMINGOS VISSOCI E SUA MULHER ADV.: WALDOMIRO BARBIERI
Mostrar discussão