STF AI 81448 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO SERVE DE ACÓRDÃO PARADIGMA, PARA CONFRONTO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, O QUE NÃO EXAURIU A INSTÂNCIA ORDINARIA, VISTO QUE,
CABENDO EMBARGOS INFRINGENTES, NÃO FORAM ELES INTERPOSTOS. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
NÃO SERVE DE ACÓRDÃO PARADIGMA, PARA CONFRONTO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, O QUE NÃO EXAURIU A INSTÂNCIA ORDINARIA, VISTO QUE,
CABENDO EMBARGOS INFRINGENTES, NÃO FORAM ELES INTERPOSTOS. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, PROVA, PARADIGMA,
ACÓRDÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, EMBARGOS INFRINGENTES, CABIMENTO,
INTERPOSIÇÃO, AUSÊNCIA.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO, CITAÇÃO, VALIDADE, PRESCRIÇÃO,
INTERRUPÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, INCLUSAO.
TR0061,REPETIÇÃO DO INDEBITO
CORREÇÃO MONETÁRIA
TERMO INICIAL
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
PC0130,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
DECISÃO RECORRIVEL
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00263
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 09/08/2012, GCC
Data do Julgamento
:
09/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-00514 EMENT VOL-01198-02 PP-00496
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTES.: SPUMAR S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( ANTERIORMENTESPUMAR ESPUMA DE NYLON S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO) E OUTROS
ADVS.: GILBERTO DA SILVA NOVITA, PAULO SEABRA DE NORONHA E OUTROS
AGDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: ROBERO SALLES CABIANCA
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