STF AI 81453 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AÇÃO RELATIVA A LOCAÇÃO. VETO REGIMENTAL AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DAS RESSALVAS QUE AFASTAM O MENCIONADO
OBICE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
- AÇÃO RELATIVA A LOCAÇÃO. VETO REGIMENTAL AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DAS RESSALVAS QUE AFASTAM O MENCIONADO
OBICE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REGIMENTO INTERNO, (STF), PROIBIÇÃO.
LOCAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DESPEJO.
PC0304,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
AÇÃO DE DESPEJO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00005
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/08/2012, AVF.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 89420 AgR
ANO-1982 UF-MG TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 01-10-1982 PP-09829 EMENT VOL-01269-01 PP-00310
RE 98966
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 17-06-1983 PP-08962 EMENT VOL-01299-02 PP-00474
Data do Julgamento
:
19/05/1981
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1981 PP-05396 EMENT VOL-01215-01 PP-00249
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTE.: GIOVANI MAZZA
ADV.: PEDRO SOARES VIEIRA
AGDO.: ROOSEVELT DIAS BELTRÃO
ADVS.: JOSÉ DE ANCHIETA E OUTRO
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