STF AI 81526 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL, SE SE TRATA DE DECISÃO
PROFERIDA EM AÇÃO DE RENOVAR LOCAÇÃO, DE QUE NÃO CABE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, A PODER DO PREVISTO NO ART. 308, V, DO REGIMENTO
INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (EMENDA N. 3/75).
Ementa
- NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL, SE SE TRATA DE DECISÃO
PROFERIDA EM AÇÃO DE RENOVAR LOCAÇÃO, DE QUE NÃO CABE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, A PODER DO PREVISTO NO ART. 308, V, DO REGIMENTO
INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (EMENDA N. 3/75).Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, AÇÃO RENOVATORIA.
PC0308,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00005
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED EMR-000003 ANO-1975
(RISTF-1970).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 26/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
15/09/1981
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1981 PP-09775 EMENT VOL-01228-01 PP-00229
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
AGTE.: J. AQUINO ALENCAR COMÉRCIO S/A
ADVS.: M. DIAS DE FRANÇA E JEFFERSON DE AGUIAR
AGDO.: ESPÓLIO DE ALZIRA MIGUEL ROHANA
ADV.: HORÁCIO FRANCESCONI DE LEMOS
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