STF AI 81544 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A APREENSAO DE MACONHA E, REALMENTE, FATO QUE SÓ SE PODE VERIFICAR
UMA VEZ. SE SE DEU NA FASE EXTRAJUDICIAL, NÃO PODERIA SER
APREENDIDA, OUTRA VEZ, NA FASE JUDICIAL, PARA CONSTITUIR PROVA.
LOGICO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
A APREENSAO DE MACONHA E, REALMENTE, FATO QUE SÓ SE PODE VERIFICAR
UMA VEZ. SE SE DEU NA FASE EXTRAJUDICIAL, NÃO PODERIA SER
APREENDIDA, OUTRA VEZ, NA FASE JUDICIAL, PARA CONSTITUIR PROVA.
LOGICO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
ENTORPECENTE, APREENSAO, CONDENAÇÃO, PROVA EXTRAJUDICIAL, INQUERITO
POLICIAL, AGRAVO REGIMENTAL, DESPROVIMENTO.
PN0311,TÓXICO
TRAFICO LOCAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 30/07/2012, THM
Data do Julgamento
:
30/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1981 PP-07973 EMENT VOL-01222-01 PP-00243
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. FIRMINO PAZ
Parte(s)
:
AGTE.: JOSÉ TARGINO SALOMON
ADVS.: ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES E ANTONIO VILAS BOAS T. DE CARVALHO
AGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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