STF AI 81698 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRETENSAO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE
PROJETO ARQUITETONICO E DA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO CONTRATADO E O
VALOR ATUAL DO IMÓVEL. CULPA CONCORRENTE DE AMBOS OS CONTRATANTES
QUE EXCLUIU, SEGUNDO O ACÓRDÃO, DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO PROMITENTE
VENDEDOR ESSAS DUAS PARCELAS. FUNDAMENTO QUE AFASTA A ESPÉCIE "SUB
JUDICE" DOS ACORDAOS PARADIGMA E TORNA INVIAVEL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM FACE DAS SUMULAS 279 E 454. ALIAS, A PRETENSAO DE
OBTER CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PARCELA PAGA DO PREÇO, ATENDIDA
PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO, E SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O PREÇO E O VALOR
DO IMÓVEL, SE DEFERIDA, JUNTAMENTE COM AQUELA, TERIA IMPORTADO "BIS
IN IDEM". AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRETENSAO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE
PROJETO ARQUITETONICO E DA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO CONTRATADO E O
VALOR ATUAL DO IMÓVEL. CULPA CONCORRENTE DE AMBOS OS CONTRATANTES
QUE EXCLUIU, SEGUNDO O ACÓRDÃO, DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO PROMITENTE
VENDEDOR ESSAS DUAS PARCELAS. FUNDAMENTO QUE AFASTA A ESPÉCIE "SUB
JUDICE" DOS ACORDAOS PARADIGMA E TORNA INVIAVEL O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM FACE DAS SUMULAS 279 E 454. ALIAS, A PRETENSAO DE
OBTER CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PARCELA PAGA DO PREÇO, ATENDIDA
PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO, E SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O PREÇO E O VALOR
DO IMÓVEL, SE DEFERIDA, JUNTAMENTE COM AQUELA, TERIA IMPORTADO "BIS
IN IDEM". AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, PROMITENTE VENDEDOR,
ARREPENDIMENTO, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO, ACRÉSCIMO, ARQUITETURA,
PROJETO, PREÇO, DIFERENÇA, CULPA, RECIPROCIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, CONTRATO, CLÁUSULA,
INTERPRETAÇÃO.
CV0710,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROMITENTE VENDEDOR
ARREPENDIMENTO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01056 ART-01059 ART-01088
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 06/08/2012, AVF.
Data do Julgamento
:
10/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1981 PP-02535 EMENT VOL-01205-01 PP-00345
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AGTES.: FRANCISCO DIAS FERREIRA FILHO E SUA MULHER
ADVS.: MARCOS BRUNO E ELPÍDIO ARAÚJO NERIS
AGDOS.: FRANZ LYDWIG HEPP E SUA MULHER
ADV.: CLÓVIS DE JESUS
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