STF AI 81743 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A QUESTÃO, AINDA QUE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, DEVE TER SIDO
VERSADA NA DECISÃO RECORRIDA, A FIM DE ENSEJAR RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, QUE A ENCAMINHE AO EXAME, PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
II- AGRAVO REGIMENTAL A QUE NÃO SE DA PROVIMENTO.
Ementa
A QUESTÃO, AINDA QUE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, DEVE TER SIDO
VERSADA NA DECISÃO RECORRIDA, A FIM DE ENSEJAR RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, QUE A ENCAMINHE AO EXAME, PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
II- AGRAVO REGIMENTAL A QUE NÃO SE DA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREQUESTIONAMENTO, EXIGÊNCIA, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 24/05/00, (SVF).
Alteração: 27/07/2012, GCC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 85973 AgR
ANO-1982 UF-DF TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 17-12-1982 PP-13207 EMENT VOL-01280-04 PP-01024
AI 90322 AgR
ANO-1983 UF-RJ TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
DJ 04-03-1983 PP-01937 EMENT VOL-01285-01 PP-00168
AI 90885 AgR
ANO-1983 UF-MG TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 25-03-1983 PP-03465 EMENT VOL-01288-01 PP-00242
AI 91197 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 15-04-1983 PP-04655 EMENT VOL-01290-02 PP-00377
RE 94835
ANO-1983 UF-PR TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ
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ANO-1983 UF-MG TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 06-05-1983 PP-06029 EMENT VOL-01293-03 PP-00623
AI 90614 AgR
ANO-1983 UF-PE TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 13-05-1983 PP-06502 EMENT VOL-01294-02 PP-00415
RTJ VOL-00105-03 PP-01054
AI 90786 AgR
ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 13-05-1983 PP-06502 EMENT VOL-01294-02 PP-00419
AI 91350 AgR
ANO-1983 UF-PR TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 13-05-1983 PP-06502 EMENT VOL-01294-02 PP-00424
RE 96894
ANO-1983 UF-MG TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 13-05-1983 PP-06505 EMENT VOL-01294-03 PP-00671
RE 79336
ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 20-05-1983 PP-07054 EMENT VOL-01295-01 PP-00235
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ANO-1983 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 20-05-1983 PP-07055 EMENT VOL-01295-02 PP-00298
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ANO-1983 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 27-05-1983 PP-07534 EMENT VOL-01296-02 PP-00342
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ANO-1983 UF-DF TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 27-05-1983 PP-07534 EMENT VOL-01296-02 PP-00346
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ANO-1987 UF-RJ TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
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Data do Julgamento
:
23/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1981 PP-09158 EMENT VOL-01226-01 PP-00230
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CLÓVIS RAMALHETE
Parte(s)
:
AGTE.: EMPRESA BRASILIERA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADVS.: JOSÉ CORRÊA GOMES E OUTRO
AGDOS.: JOÃO CALIXTO DE MELO E OUTROS
ADV.: ELISABETH CAMARGO
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