STF AI 81772 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O SEU
CONHECIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS PARA O SEU
CONHECIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PROVA, REEXAME, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL,
INEXISTÊNCIA, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, APLICAÇÃO, REVISÃO CRIMINAL,
PEDIDO.
PP0265,REVISÃO CRIMINAL
DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO
PP0264,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
REEXAME DE PROVA
PP0672,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CRIMINAL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00621 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
VEJA RE-89452.
Número de páginas: 08.
Alteração: 06/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
10/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1981 PP-03174 EMENT VOL-01207-01 PP-00296
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: JOSÉ TOMACHESKI
ADVS.: ZANY GONZAGA E HUGO MÓSCA
AGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Mostrar discussão