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Jurisprudência


STF AI 81787 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. APURA-SE A SUA TEMPESTIVIDADE PELO PROTOCOLO, DENTRO DO PRAZO, NO TRIBUNAL: RTJ 71/419, 75/140, 83/371 E 91/858. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Indexação AGRAVO REGIMENTAL, TEMPESTIVIDADE, REMESSA POSTAL. PC0231,AGRAVO REGIMENTAL ,CÍVEL, TEMPESTIVIDADE Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. VEJA AGA-59556, AGA-64399, AGA-68307, AGA-76877, AGA-81189. Número de páginas: 5. Alteração: 24/05/00, (SVF). Alteração: 17/08/12, OJR. Acórdãos no mesmo sentido AI 90039 AgR ANO-1982 UF-BA TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ DJ 10-12-1982 PP-12790 EMENT VOL-01279-02 PP-00553 AI 91591 AgR ANO-1983 UF-DF TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA DJ 06-05-1983 PP-06027 EMENT VOL-01293-02 PP-00476 AI 100948 AgR ANO-1984 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA DJ 01-02-1985 PP-00472 EMENT VOL-01364-02 PP-00292

Data do Julgamento : 31/03/1981
Data da Publicação : DJ 15-05-1981 PP-04430 EMENT VOL-01212-02 PP-00401
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s) : AGTES.: C.S. LEMOS E OUTROS ADVS.: JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI, SELMA M. FERREIRA LEMOS E VALDIR CAMPOS LIMA ADGA.: UNIÃO FEDERAL
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