STF AI 81800 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
IMPOSTO DE RENDA. SOCIEDADES PROFISSIONAIS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO
VALORIZADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
IMPOSTO DE RENDA. SOCIEDADES PROFISSIONAIS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DE FATO
VALORIZADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
IMPOSTO DE RENDA, SOCIEDADE CIVIL, SERVIÇOS PROFISSIONAIS, MEDICO,
BENEFICIO FISCAL, RENDIMENTO, EXCLUSIVIDADE, SOCIEDADE, OBJETO.
TR1035,IMPOSTO DE RENDA ,IR,
ALIQUOTA ESPECIAL
Legislação
LEG-FED DEC-058400 ANO-1966
ART-00248 PAR-00001 LET-B
RIR-1966 REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 06/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
10/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1981 PP-04118 EMENT VOL-01211-02 PP-00321
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
ADVS.: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS E MAURÍCIO DE CAMPOS BASTOS
AGDA.: UNIÃO FEDERAL
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